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Conselho Municipal do Meio Ambiente prorroga inscrições para projetos

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A prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) prorrogaram o prazo de inscrição para seleção de projetos que visam recuperar, manter ou melhorar o sistema ambiental do município. O novo prazo vai até 30 de abril. Outros prazos do edital também foram alterados. Agora, as avaliações ocorrem até 21 de maio, e o resultado preliminar dos projetos habilitados terá como data 24 de maio. O período para recursos será de três dias após a publicação dos aprovados preliminarmente. O resultado será em 4 de junho. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, podem participar da seleção organizações da sociedade civil ou instituições públicas, pertencentes à administração direta ou indireta.

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Os órgãos públicos podem ser federais, estaduais e municipais, de acordo com os requisitos e condições do edital. Os projetos selecionados irão utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O valor global estimado é de até R$ 400 mil para, no máximo, seis projetos. Cada iniciativa terá o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: A - Até R$ 50 mil; B - Até R$ 70 mil; e C - Até R$ 110 mil. No momento da submissão do projeto, caberá ao proponente registrá-lo em uma das faixas de financiamento.

As inscrições devem ser encaminhadas ao Condema para condema.capa@gmail.com, com a documentação exigida anexada. Este e-mail também é o canal para mais informações. 

Temáticas:

Além de projetos que visam recuperar, manter ou melhorar o sistema ambiental, o edital tem foco no aperfeiçoamento da gestão ambiental pública e na melhoria da qualidade de vida. Serão aceitos 20 temas. Confira os temas:

  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030 e suas derivações) em âmbito local
  • Recuperação de áreas verdes e arborização
  • Recursos hídricos e saneamento básico
  • Monitoramento e diagnósticos ambientais e socioambientais
  • Educação socioambiental
  • Agroecologia
  • Geração de tecnologias ambientalmente sustentáveis
  • Geração de alternativa de trabalho e renda com ênfase ambiental
  • Ações voltadas para a fauna e a flora
  • Recuperação de áreas de risco, degradadas e/ou contaminadas
  • Planejamento ambiental urbano
  • Gerenciamento de resíduos recicláveis, orgânicos, eletrônicos e inservíveis
  • Agricultura urbana e periurbana
  • Proteção da paisagem cultural dos morros de Santa Maria
  • Avaliação e monitoramento de áreas de risco
  • Mudanças climáticas
  • Geração de energias alternativas
  • Bem-estar animal
  • Consumo responsável
  • Diretrizes estabelecidas nas Conferências Municipais de Meio Ambiente

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